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Sobre a constituição do crédito tributário, assinale a...
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos - 2022
Sobre a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A
É permitido que autoridade judiciária realize lançamento de crédito tributário na hipótese de concluir que o contribuinte deixou de recolher o tributo devido à fazenda pública.
B
Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.
C
A taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.
D
O lançamento de crédito tributário tem natureza jurídica declaratória da obrigação tributária preexistente.