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No que diz respeito ao crédito tributário, assinale a...
No que diz respeito ao crédito tributário, assinale a alternativa correta:
A
A prescrição, veiculando a perda do direito à ação, atribuída à proteção de um direito objetivo e, ipso facto, desfazendo a força executória do devedor em razão de sua inoperância, apresenta-se como figura de direito processual.
B
A decadência nasce em razão da omissão ou inanição do sujeito ativo no exercício da faculdade de proceder ao lançamento e, a partir desse momento, interrompe o processo de positivação do direito tributário.
C
A anistia é causa de decadência do crédito tributário, consistente no perdão legal das penalidades pecuniárias antes da constituição do crédito tributário, sendo matéria subordinada ao princípio da reserva legal.
D
A isenção é o instituto concedido somente na forma geral, mediante lei, afastando a tributação que seria exigida do sujeito ativo e não podendo ser revogada a qualquer tempo, salvo as isenções onerosas.