A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência...

Q2506986

Ano: 2022

Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Barbacena - Advogado - 2022

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir tributos. De acordo com a matéria, o constituinte estabeleceu critérios qualificados para a aprovação de determinadas modalidades tributárias. Identifique, a seguir, qual é o tributo que exige Lei Complementar para ser instituído.

Taxas.

Imposto Sobre Serviços.

Contribuições de Melhoria.

Empréstimos Compulsórios.

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