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Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa...
Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia
A
a utilização de propriedade pertencente ao Estado por parte de empresas privadas.
B
a concessão de licença para a localização e o funcionamento de estabelecimento comercial em um município.
C
o fornecimento de energia elétrica à população por parte do Estado em caráter compulsório.
D
a execução de obras de abastecimento de água potável por parte do Estado que resulte valorização de imóveis de propriedade privada.