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Q251123
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considerando essa situação hipotética e as normas que regem o IPVA e a execução fiscal, assinale a opção incorreta.
A
A fixação da base de cálculo do IPVA não está sujeita à anterioridade nonagesimal.
B
Proposta a execução fiscal, João da Silva será citado para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução.
C
O IPVA incide sobre automóveis, motocicletas e embarcações.
D
A alíquota do IPVA é fixada por lei federal, com validade em todo o território nacional.