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De acordo com PAULSEN, analisar os itens abaixo: I. A...
De acordo com PAULSEN, analisar os itens abaixo:
I. A “destinação legal” ou “finalidade” é, atualmente, critério importante para identificar determinadas espécies tributárias, pois constitui seu critério de validação constitucional.
II. São apenas três as grandes espécies tributárias estabelecidas pela Constituição: imposto, taxa e contribuição de melhoria.
III. O texto constitucional é exaustivo ao outorgar competência tributária aos entes políticos, portanto, todo e qualquer tributo tem de se enquadrar em uma das categorias da classificação dos tributos, com suas espécies e subespécies, sob pena de invalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.