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Sobre o princípio da irretroatividade tributária assinale o...

Sobre o princípio da irretroatividade tributária assinale o item correto em questão:


A

O princípio da irretroatividade proíbe que os entes cobrem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.


B

O princípio da irretroatividade tributária não se aplica a empresas optantes pelo simples nacional.


C

O princípio da irretroatividade tributária pode ser aplicado caso a lei em questão seja mais benéfica que a anterior.


D

Não se aplica ao ordenamento jurídico-tributário brasileiro.


E

Nenhuma das anteriores está correta.