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De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a natureza jurídica específica do tributo, analisar os itens abaixo:
I. É irrelevante para qualificar a natureza jurídica específica do tributo a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. A denominação e demais características formais adotadas pela lei são determinantes e relevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.