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Os tributos são previstos na legislação conforme a...
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Q2530041
Teclas de Atalhos
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Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:
A
A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.
B
O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.
C
A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.
D
A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.
E
O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.