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Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste...
Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste endereço, ele possui um local onde realiza, habitualmente, suas atividades profissionais. Apesar destes dois endereços, ele definiu como seu domicílio tributário o endereço do seu profissional de contabilidade. De acordo com a legislação, a situação mencionada:
A
Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o centro de sua atividade profissional.
B
Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o local da sua residência.
C
Está em desacordo com a legislação, o Contribuinte pode eleger seu domicílio tributário, mas ele deve ser sua residência ou o centro de sua atividade profissional.
D
Está em desacordo com a legislação e a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.
E
Está de acordo com a legislação, mas pode ser recusado o domicílio eleito caso impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização dos tributos.