

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam do cumprimento de determinados atos, regra está exposta corretamente na alternativa:
Cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Parcelamento das obrigações assessórios não vinculadas à obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
Cumprimento das obrigações assessórios não vinculadas à obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
A renúncia das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito não seja suspenso.