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Assinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a...
Assinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a Lei Complementar n° 116/2003.
A
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
B
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
C
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende da denominação dada ao serviço prestado.
E
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.