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De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A
O pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.
B
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, entende-se que não é necessário que ocorra o pagamento.
C
A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
D
Não extinguem o crédito tributário pelo pagamento.