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Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
A
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento
das obrigações acessórias dependentes ou conseqüentes da obrigação principal
respectiva.
B
A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo não
constitui majoração do mesmo.
C
Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à
responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda
Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações
tributárias correspondentes.
D
A simples modificação da base de cálculo de um tributo, ainda que importe tornálo
mais oneroso, pode ser procedida por ato do Poder Executivo.