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No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:
No âmbito do Direito Tributário, é incorreto afirmar:
A
O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de produtos
estrangeiros no território nacional, bastando, para tanto, que o navio esteja
atracado no porto, ainda que de passagem pelo País.
B
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e
liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
C
Tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão positiva que indique a
exigência de crédito vincendo, ou sob execução garantida por penhora, ou com a
exigibilidade suspensa.
D
O imposto sobre produtos industrializados é um imposto seletivo, em função da
essencialidade do produto, e não incidirá sobre produtos industrializados
destinados ao exterior.