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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, analisar os itens abaixo:
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I. É um imposto de competência dos Estados.
II. Para os efeitos desse imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
III. O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
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Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II
B
Somente os itens I e III
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.