Considere que um estado tenha arrecadado, no período, R$...
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Considere que um estado tenha arrecadado, no período, R$...

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Q256717
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Vitória - Auditor Fiscal - 2007

Julgue o item a seguir, acerca da partilha de recursos tributários aos municípios.

Considere que um estado tenha arrecadado, no período, R$ 150 milhões de ICMS. Nessa situação, os seus municípios farão jus a, no máximo, R$ 28.125.000,00, na proporção dos respectivos valores adicionados de suas operações, e a, no mínimo, R$ 9.375.000,00, de acordo com a legislação estadual.

C
Certo
E
Errado
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