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Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa incorreta:
A
Representa os créditos que apenas o governo estadual tem a receber, que é a ele devido.
B
A dívida ativa é subdividida em dívida ativa nãotributária e dívida ativa tributária.
C
São regularmente inscritos em dívida ativa estes créditos na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou decisão final proferida em processo regular.
D
A Certidão Negativa de Dívida Ativa é o documento que comprova que o sujeito passivo não deve nada para a fazenda pública.
E
A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa é uma certidão na qual conste a existência de débitos ainda não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou débitos cuja exigibilidade esteja suspensa.