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A contribuição de intervenção no domínio econômico −...
A contribuição de intervenção no domínio econômico − CIDE − relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível
A
incide sobre as receitas decorrentes de exportação.
B
poderá ter sua alíquota diferenciada por produto ou uso.
C
não poderá ter vinculação de receita.
D
não poderá ter sua alíquota reduzida por ato do Poder Executivo.
E
obedece, sem exceção, ao princípio da anterioridade.