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Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 111 a 120.
Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
C
Certo
E
Errado