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Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por...
Consoante o Código Tributário Nacional, julgue os seguintes itens, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.
C
Certo
E
Errado