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O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual...
O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será
A
de ofício.
B
direto.
C
por declaração.
D
por arbitramento.
E
por homologação.