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De acordo com a Lei 5.172/1966, a natureza jurídica...
De acordo com a Lei 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
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1. A condição do contribuinte e sua regularidade fiscal.
2. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
3. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
4. A base de cálculo e as alíquotas aplicadas em cada operação.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.