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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
Lei complementar pode extinguir tributo criado.
B
A redução de tributos federais, estaduais ou municipais dependerá de lei.
C
A dispensa de penalidades vinculadas a obrigações acessórias depende de ato do Poder Executivo local.
D
A criação de hipótese de suspensão do crédito tributário por meio de lei do ente da federação é permitida, desde que não contrarie o que está previsto em lei complementar federal.
E
A fixação das alíquotas dos impostos estaduais pode ser estabelecida por decreto.