Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O lançamento tributário
O lançamento tributário
A
é um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.
B
constitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.
C
destina-se a constituir o crédito tributário.
D
inicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.
E
obriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.