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INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
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A
O Código Tributário Nacional estabelece em numerus clausus as garantias do crédito tributário.
B
Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, em face de crédito regularmente lançado pela autoridade tributária.
C
A omissão dos requisitos previstos pelo Código Tributário Nacional é causa de nulidade da inscrição e da cobrança, mas a nulidade pode ser sanada até decisão de segunda instância.
D
É relativa a presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida ativa regularmente inscrita.