Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto,...
A Procuradoria da Fazenda de Minas Gerais teve acesso às provas de que João Felisberto, notificado para pagamento de uma multa tributária de ITCD, passou a colocar seus bens em nome de terceiros, ainda dentro do prazo para pagamento da multa.
Assinale a opção que indica a medida judicial tributária que deve ser proposta.
A
Execução Fiscal com Pedido de Liminar.
B
Ação Anulatória dos negócios jurídicos realizados.
C
Mandado de Segurança.
D
Medida Cautelar Fiscal.
E
Ação de Cancelamento no Registro de Imóveis.