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A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de...
A Sociedade Empresária Mar&Sea desenvolve atividade de pesca de crustáceos, moluscos e peixes, atuando em alto mar e fazendo entregas em diversos Estados da federação.
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Para fins da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, considera-se o local da operação ou da prestação
A
o do Estado em que está localizado o adquirente, inclusive consumidor final.
B
o de desembarque do produto.
C
onde tenha se iniciado a prestação.
D
o do estabelecimento do destinatário, quando o destinatário ou o tomador for contribuinte do imposto.
E
o do estabelecimento do remetente ou onde tive início a prestação, quando o destinatário ou tomador não for contribuinte do imposto.