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A respeito da compensação tributária, observada a...
A respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção correta.
A
A compensação tributária realizada pelo contribuinte pode ser convalidada por meio de mandado de segurança.
B
A compensação tributária é disciplinada pela lei vigente no momento da ocorrência do fato gerador dos tributos.
C
A compensação de ofício promovida unilateralmente pela administração tributária, ainda que presente a reciprocidade de dívidas com o contribuinte, viola a liberdade negocial do credor, não sendo admitida no ordenamento jurídico.
D
É vedada a alegação de compensação nos embargos à execução fiscal, independentemente de esta ter sido ou não efetuada à época do ajuizamento da execução.
E
Uma vez ajuizada ação de repetição de indébito e tendo sido este reconhecido, a compensação dos valores recolhidos a maior está condicionada ao trânsito em julgado da demanda, mesmo nas hipóteses de reconhecida inconstitucionalidade do tributo indevidamente recolhido.