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Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para...
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Q2682439
Teclas de Atalhos
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Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
A
a analogia antes da equidade.
B
a equidade antes dos princípios gerais de direito tributário.
C
os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.
D
os princípios gerais de direito público antes da analogia.
E
a equidade antes dos princípios gerais de direito público.