Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas...
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas...

Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas disposições acerca do Sistema Tributário Nacional.


1. Não é aplicável ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) o princípio constitucional da anterioridade tributária.

2. O princípio da anterioridade nonagésima ou noventena aplica-se à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

3. Aplica-se ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) o princípio constitucional da anterioridade tributária.

4. O princípio da anterioridade nonagésima ou noventena não se aplica à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.