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Assinale a alternativa correta a respeito da medida cautelar fiscal.
Assinale a alternativa correta a respeito da medida cautelar fiscal.
A
Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a Fazenda Pública repetir o pedido sob o mesmo fundamento.
B
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
C
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado depois da constituição do crédito, porém sempre antes do ajuizamento da execução judicial da Dívida Ativa.
D
A medida cautelar fiscal será requerida ao Juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa; se a execução estiver no Tribunal, será competente o Presidente.
E
O Juiz não concederá liminarmente a medida cautelar fiscal, devendo intimar a Fazenda Pública para justificação prévia e prestação de caução.