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Considere que após concluídos os procedimentos previstos na...
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Q269769
Teclas de Atalhos
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Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Considere que após concluídos os procedimentos previstos na Constituição Federal, lei estadual determine o desmembramento territorial de certo município brasileiro. Nessa hipótese, o município constituído pelo desmembramento de outro se sub-rogará nos direitos deste e aplicará a legislação tributária do município desmembrado até que entre em vigor a própria legislação.
C
Certo
E
Errado