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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Não cabe à lei complementar dispor sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C
Cabe à lei ordinária dispor sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
Cabe à lei ordinária dispor sobre estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
E
Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.