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À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa...
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em guerra externa, ou sua iminência.
B
A base de cálculo do imposto sobre importação é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
C
Contribuinte do imposto sobre a exportação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
D
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
E
As contribuições cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.