1
Q2724496
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
A
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.
B
A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável.
C
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
D
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.