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O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação...

Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.


C

Certo


E

Errado