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Q2737191
Teclas de Atalhos
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A respeito da denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.
A
Na denúncia espontânea, o devedor confessa a prática de infração pagando o que deixou de recolher aos cofres públicos, junto com a correção monetária e os juros de mora.
B
A jurisprudência do STJ faz distinção entre multas punitivas e de mora para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea.
C
O instituto da denúncia espontânea se verifica também quando o contribuinte, ao declarar o tributo faltante no momento oportuno, procede ao parcelamento da dívida.
D
Realizada a denúncia espontânea no prazo correto, não incidirão sobre o valor a ser recolhido juros ou multas.