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A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação...
A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:
A
Posterga o fato gerador.
B
Extingue o crédito tributário.
C
Provisiona a obrigação tributária.
D
Suspende a exigibilidade do crédito tributário.
E
Exclui os juros e as multas decorrentes do crédito tributário.