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Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas...
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas abaixo, segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional.
Somente ________(I)_________ pode instituir empréstimos compulsórios no caso excepcional de calamidade pública que exija auxilio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
_______ (II)________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em _________(Ill)________ à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
A
(I) a União; (II) Imposto; (Ill) lei anterior.
B
(I) a União; (II) Tributo; (III) lei posterior.
C
(I) o Chefe do Executivo Federal; (II) Tributo; (III) lei posterior.
D
(I) o Presidente da Republica; (II) Imposto; (III) lei anterior.