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Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão...
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Q2759179
Teclas de Atalhos
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Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que
A
suspende o prazo decadencial, na medida em que impede o lançamento tributário pelo Fisco.
B
constitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.
C
pode ser realizado em dinheiro ou em créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, tais como precatórios judiciais.
D
não pode ser manejado nos casos de tributos sujeitos a recolhimento na fonte.
E
não tem aplicação nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.