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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a existência...
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.
A
O Fisco poderá agir perante o contribuinte independentemente da existência e liquidez do crédito tributário.
B
Com o surgimento da relação jurídico-tributária, surgem o débito e o crédito tributários.
C
Quando formalizada a existência e liquidez do crédito tributário, o CTN considera constituído o crédito e o Fisco pode opor ao contribuinte a sua existência e dele exigir o pagamento.
D
Na hipótese de inadimplemento pelo contribuinte, o crédito se torna exigível para inscrição em dívida ativa.