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Sobre o dever fundamental de pagar tributo e de colaboração...
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Sobre o dever fundamental de pagar tributo e de colaboração com a tributação, é INCORRETO afirmar que:
A
Existe um dever geral tanto de contribuir como de facilitar a arrecadação e de atuar no sentido de minimizar o descumprimento das prestações tributárias próprias e alheias.
B
A figura do dever fundamental de pagar tributos será suficiente para explicar a imposição de obrigações a não contribuintes.
C
Somos, efetivamente, responsáveis diretos por viabilizar a existência e o funcionamento das instituições públicas em consonância com os desígnios constitucionais.
D
Contribuir para as despesas públicas é obrigação necessária no âmbito de um Estado Democrático de Direito e as receitas tributárias são a fonte primordial de custeio das atividades públicas.