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Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar...

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que (i) a transmissão de bens imóveis em decorrência da sucessão hereditária e (ii) a transmissão de bens imóveis em decorrência de ato oneroso inter vivos são, respectivamente, casos de


A

fato gerador de imposto municipal e de fato gerador de imposto estadual.


B

causa de interrupção da prescrição e de causa de responsabilidade tributária por sucessão.


C

fato gerador que se refere a uma situação de fato e de fato gerador que se refere a uma situação jurídica.


D

hipótese de não incidência do imposto sobre a renda e de fato gerador do imposto estadual sobre a transmissão de bens imóveis.