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Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que (i) a transmissão de bens...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que (i) a transmissão de bens imóveis em decorrência da sucessão hereditária e (ii) a transmissão de bens imóveis em decorrência de ato oneroso inter vivos são, respectivamente, casos de
A
fato gerador de imposto municipal e de fato gerador de imposto estadual.
B
causa de interrupção da prescrição e de causa de responsabilidade tributária por sucessão.
C
fato gerador que se refere a uma situação de fato e de fato gerador que se refere a uma situação jurídica.
D
hipótese de não incidência do imposto sobre a renda e de fato gerador do imposto estadual sobre a transmissão de bens imóveis.