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As taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador, entre outros,
a melhoria realizada em relação ao serviço prestado ao contribuinte.
o orçamento do custo da obra.
a parcela do custo financiada pelo contribuinte.
o exercício regular do poder de polícia, prestado ao contribuinte.
a delimitação da zona beneficiada pela taxa.