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De acordo com o Código Tributário Nacional, para efeitos do...
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Q2790369
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Fiscal de Rendas - 2023
De acordo com o Código Tributário Nacional, para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano, entende-se como zona urbana a definida
A
na Constituição Federal.
B
no Estatuto da Terra.
C
em lei estadual.
D
em lei municipal.
E
na Lei Orgânica.