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O art. 3º do Código Tributário Nacional - CTN, diz que: A...
O art. 3º do Código Tributário Nacional - CTN, diz que: A prestação pecuniária compulsória em moeda, ou cujo valor nela pode exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a definição de _______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
A
contribuições acessórias
B
imposto de melhoria
C
taxa do empréstimo compulsório
D
tributos