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A respeito da Certidão Negativa de Débitos (CND), analise os itens abaixo e assinale a ...
A respeito da Certidão Negativa de Débitos (CND), analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento emitido pela Administração Tributária dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte.
B
A certidão poderá, então, ser negativa (ok), positiva (irregular) ou positiva com efeitos de negativa (constam pendências, mas estas estão sendo cumpridas).
C
A CND é imprescindível uma vez que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa.
D
A Certidão Positiva com efeitos de negativa, não tem os mesmos efeitos legais da CND.
E
A Certidão, expedida à vista de requerimento do interessado, deve conter todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.