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Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas, analise os itens abaixo:
I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um serviço público efetivamente utilizado
II. No caso da taxa de polícia, a remuneração deve ser o custo da atuação estatal
III. A base de cálculo do tributo deverá exibir, forçosamente, a medida da intensidade da participação do Estado
IV. A taxa deve ter objetivo arrecadatório, incrementação de receita
V. Deverá refletir o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte
Analisados os itens é correto afirmar que:
Todos os itens estão corretos
Apenas o item V está incorreto
Apenas o item IV está incorreto
Apenas o item II está incorreto