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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
B
Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
C
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
D
Compete ao Município instituir impostos sobre propriedade territorial rural.